De acordo com o delegado, a promotoria de Santa Luzia não concordou com a decisão de soltura dos três policiais sergipanos e irá remeter um recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Dos seis municípios em bandeira vermelha na Paraíba, quatro estão na região de Patos e um na região do Vale do Piancó, no Sertão paraibano.
No entendimento do magistrado Agílio Tomaz Marques, que anulou as leis municipais, o aumento dos salários se mostrava descabidos e imorais e desconexos da realidade, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente da COVID-19.
O ex-gestor estava sendo acusado de cometer supostas irregularidades na redução de salários de servidores públicos por mera perseguição política. Ele também foi absolvido em Primeira Instância.
A decisão liminar monocrática foi do desembargador José Ricardo Porto. Agora caberá aos pais dos alunos a escolha de colocar o filho para assistir as aulas de forma remota ou presencial.
A cerimônia foi transmitida pela internet e realizada de forma híbrida, com alguns desembargadores na sede do TJPB e outros de maneira remota para evitar a disseminação do coronavírus.
O documento extingue o cargo de Auxiliar Judiciário e 264 cargos de Técnicos Judiciários. Também transforma 150 cargos de Técnico Judiciário em Técnico Judiciário em Tecnologia da Informação.
A ação foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz contra a Lei Municipal nº 741/2020, que dispõe sobre o aumento da remuneração dos secretários municipais e outros cargos comissionados.
Serão disponibilizados os serviços do Centro de Audiência Virtual (Ceav) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando o atendimento da população local.
Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna.