Katiúcia Formiga Santos: Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ. Pós-Graduada em Direito Processual Civil. Foi juíza conciliadora no IV Juizado Especial Cível, localizado na capital, Foi advogada,atualmente servidora pública do Tribunal de Justiça de PE.
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Publicidades que carreguem fotos alteradas digitalmente sofrerão restrições, é o que diz o projeto de lei número 6.853/10, do deputado WLADIMIR Costa ( PMDB-PA), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto de lei tais anúncios passariam a exibir a mensagem ‘’ "Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da […]
No ultimo dia 20 de junho o Brasil acordou decidido a fazer por todo país um manifesto histórico, milhões de brasileiros foram às ruas comemorar a revogação da tarifa de ônibus ( no Rio de Janeiro e São Paulo) e a redução em outros estados, bem como para pleitear questões socias, como educação, saúde, segurança,fim […]
Relembrando: No dia 29 de maio deste ano, no Hotel Brejo das Freiras, São João do Rio do Peixe, a subgerente Maria Santana, se exaltou com a funcionária Elizete Ferreira, dando início a uma discussão sobre o horário de trabalho e que em determinado momento a superiora agrediu ELIZETE FEREIRA em voz […]
A autora ajuizou ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alegando que sofria constantes ameaças e ofensas proferidas pelo ex-marido, que se prolongaram mesmo com o fim do casamento.O ex-marido começou a mandar mensagens e efetuar ligações, ameaçando-a de morte, bem como aos seus filhos. Além […]
O ex noivo, José Antônio Proença, foi condenado pela 12º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar nada menos que R$ 45.860,25 ( quarenta e cinco mil reais e oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) à ex-noiva e ao ex-sogro por danos morais e materiais em razão do […]
A diarista ajuizou uma ação trabalhista com intuito de ver sua carteira de trabalho assinada como empregada doméstica, bem como todos os benefícios trazidos por tal anotação, como décimo terceiros, férias acrescidas de um terço, aviso prévio. Durante o período laboral prestado pela reclamante a mesma afirmou que ganhava em média R$ 510,00 […]
Em antanhos era comum os ‘’machos ‘’ da sociedade quando traídos por suas parceiras, cônjuges, ou namoradas matá-las e/ou a pessoa com quem traí.Na doutrina da época denominava-se ‘’LÉGITIMA DEFESA DA HONRA’’. Na verdade tratava-se de mito, segundo ele ,a legítima defesa da honra seria um tipo de legítima defesa e, portanto, faria […]
Iniciou a partir do último dia 02 a proibição a prisão ou detenção dos eleitores até 48 horas após o pleito.Porém, existe exceções, como na prisão em flagrante delito ou sentença criminal condenatório por crime inafiançável e inobservância a salvo-conduto. Esta vedação está inserida na lei eleitoral e ocorre a cinco dias das […]
Seja em campanha ou no dia do pleito eleitoral, existem várias normas e procedimentos que devem ser seguidos pelos eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Estampadas pela Justiça Eleitoral, estas leis tratam-se, por exemplo: uso da internet, camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou santinhos, bem como estipular critérios para […]
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas? Empregado é qualquer pessoa física que presta serviços de forma permanente (ou por tempo determinado, mas não eventual) a empregador, de forma subordinada, individual e mediante remuneração. O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado? […]