Ozael afirmou que com essa decisão não será mais possível esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores, ou seja, o chamado "trânsito em julgado".
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Com base nessas informações, o MP instaurou o Procedimento Investigatório para apurar os possíveis crimes incursos nos artigos 299, 347.
Decisão ainda deve ser submetida à votação do pleno do Tribunal de Ética da OAB. Advogado também pode sofrer censura ou até exclusão do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil
O presidente da OAB Cajazeiras, Dr. Jone Pereira, se diz muito contente com mais esse evento que marca o mês do Advogado
Na postagem ele declarou que valeu muito apena o tempo que partilhou com o irmão as alegrias e conquistas.
De acordo com o advogado, atualmente a maior quantidade de processos que existe na cidade de Patos em questão criminal é derivada da lei Maria da Penha.
O corpo da vítima apresentava diversas marcas de perfurações à bala, segundo a polícia.
“95% dos descontos que ocorrem hoje são indevidos”, completou o advogado.
O advogado também falou sobre a questão polêmica sobre uma possível legalização da maconha no Brasil: