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VÍDEO: Vice-presidente da OAB-PB diz que há ‘batimento de cabeça’ do poder público para emitir decretos

O advogado ressalta que prefeitos e secretários estão diante de uma situação de polarização crucial: de um lado a necessidade de preservar vidas, do outro a importância de manter as atividades econômicas

Por Jocivan Pinheiro

17/06/2021 às 16h47 • atualizado em 17/06/2021 às 16h51

Em entrevista ao programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, o vice-presidente da OAB Seccional Paraíba, João de Deus Quirino Filho, disse que compreende a dificuldade que o poder público executivo enfrenta na hora de emitir um decreto para conter o avanço da pandemia do coronavírus, pois os prefeitos e secretários estão diante de uma situação de polarização crucial: de um lado a necessidade de preservar vidas, do outro a importância de manter as atividades econômicas.

No entanto, segundo o advogado, as polêmicas em torno de cada novo decreto que é emitido tem a ver com a falta de entendimento entre os poderes federal, estadual e municipal, cujos decretos geralmente entram em conflito.

“Quando o poder público está atuando de forma unânime e do outro lado está a sociedade, ainda se tem um pouco mais de entendimento. O problema é que o batimento de cabeça acontece dentro da própria estrutura do poder público, começando pelo poder central até chegar no poder municipal. Existem decretos que são contraditórios, que não se entendem e que geram todo esse problema”, avaliou João de Deus.

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Direito de ir e vir

Decretos municipais que suspenderam artividades comerciais que funcionam em sistema de delivery foram duramente criticados, como foi o de Cajazeiras. Algumas pessoas levantaram, inclusive, a hipótese de que essa medida seria inconstitucional porque vai de encontro ao direito de ir e vir assegurado pela Constituição. Mas João de Deus ressalta que em situações de emergência, como o caso de uma pandemia, gestores públicos podem decretar limites a esse direito por um certo período.

“O que eu vejo é que, às vezes, essa interpretação ou até a extensão de como decretar é que tem gerado toda essa divergência”, falou João de Deus. “Eu não queria estar na pele de qualquer gestor público, às vezes lementando os exageros. Uns exageram para liberar e outros para restringir. Mas o povo também protaginiza atos de desobediencia civil, infelizmente”, completou.

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