MPC-PB suspende aumento de salários aprovados por vereadores de cidade da Região de Catolé do Rocha
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pede a suspensão da eficácia da norma, até que passe por apreciação.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pede a suspensão da eficácia da norma, até que passe por apreciação.
Os vereadores cumprirão mandato entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, num total de quatro anos de mandato.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), Adelmar Régis, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo Municipal não pode sancionar lei que resulte no aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato.
O projeto de Lei 019/2020 estabelece aumentos de salários para o prefeito, vice, secretários e vereadores.
Ao todo são 19 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 1.054 a R$ 3 mil.
A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso defendeu que durante o período de calamidade pública não é possível conceder reajuste salarial, conforme a Lei Complementar 173/2020.
O reajuste salarial havia sido aprovado na Câmara Municipal na última quarta-feira (16)
Vereadores votaram na manhã desta quarta-feira (16) e aprovaram aumento de seus próprios salários, como também, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores da Câmara.
Os vereadores da Casa Otacílio Jurema aprovaram a LOA durante audiência pública, na noite dessa segunda-feira (30), por unanimidade.
Três nomes estão na disputa da mesa diretora da Casa 'Adalto Antônio de Araújo' para o biênio (2021-2022). E objeto luminoso assusta moradores de cidades do Vale do Piancó.