A Intimação de Envio de Documentação foi divulgada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do TCE-PB. A Câmara Municipal tem de 21 a 27 de janeiro para enviar a documentação.
Além de Sousa e Cajazeiras, os municípios de Alhandra, Montadas e Mamanguape também foram incluídas na representação do Ministério Público de Contas assinada por três procuradores.
Para o jornalista, os políticos de oposição deveriam denunciar ao Ministério Público da Paraíba sobre o aumento, já que foi mais de 50%.
A promotoria pede que a posse seja feita de forma virtual, mas caso não seja possível, que a cerimônia seja realizada apenas com a gestão atual, os eleitos e familiares com acesso restrito de 30% da capacidade do local escolhido para o evento.
O atual prefeito, José Maucélio Barbosa e o empresário, Alex Sandro Ferreira de Melo, foram denunciados por incentivarem, publicamente, a população do município a participar de evento com grande aglomeração de pessoas.
O MPPB pede aos municípios a adoção das medidas legais cabíveis afim de intensificar a fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades que possam causar aglomeração.
A população idosa das instituições de longa permanência serão atendidas por projetos que serão desenvolvidos pela Faculdade Santa Maria em parceria com o Ministério Púbico da Paraíba.
Os procedimentos administrativos foram abertos pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras, após denúncias feitas no portal da ouvidoria do Ministério Público.
As denúncias também podem ser feitas por telefone e pelo site do Ministério Público da Paraíba por meio do Protocolo Eletrônico
A recomendação é destinada aos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e a todos os partidos políticos dos municípios